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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que um ex-prefeito devolvesse uma grande quantia em dinheiro aos cofres públicos. De acordo com o tribunal, o político havia usado recursos públicos de forma ilimitada. Isso ocorreu durante os anos de 2009 e 2012, por enquanto ele geria a cidade. Vale ressaltar que além da devolutiva, ele deverá arcar com multas, juros e correção monetária.

Ou seja, o valor total que ele irá devolver aos cofres públicos é muito alto. A decisão do TCE foi tomada nesta terça-feira (16). A corte investigou o prefeito por conta de um rombo que houve durante a sua gestão. Agora, ele deve devolver os recursos ao erário. Continue lendo esta matéria para saber a quantia que o prefeito precisa devolver para os cofres do estado.

TCE determina grande multa a político do estado – Foto: divulgação
Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

TCE da Bahia aplica multa máxima a prefeito de Conceição do Coité

Renato Souza dos Campos, ex-prefeito de Conceição do Coité no estado da Bahia, deverá arcar com um alto valor para a Justiça do estado. A cidade que se localiza a cerca de 200 km de Salvador, capital da Bahia, foi gerida por Renato entre 2009 e 2012. O político do Partido Progressista (PP) está sendo investigado por conta de um desvio fiscal na cidade.

O TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) afirmou que houve algumas irregularidades na aprovação de contas durante sua gestão. O procedimento de aprovação de contas é padrão. Dessa forma, é possível verificar se os governos e prefeituras estão fazendo bom uso do dinheiro público.

Em uma sessão ordinária feita na última terça-feira (16), o TCE decidiu que as contas de Renato eram irregulares. De acordo com o órgão, o convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité foi marcado por algumas irregularidades. Os recursos da parceria deveriam ser usados ​​para a pavimentação de ruas da cidade.

Contudo, as contas foram desaprovadas. Com isso, ele deve pagar o valor aos cofres do erário. Ele está devendo cerca de R$ 290 mil. Vale ressaltar que este montante não está incluído no valor dos juros e correção monetária. Como o caso ocorreu entre 2009 e 2012, ele deverá arcar com um valor ainda maior.

De acordo com o portal G1, a defesa de Renato foi procurada para comentar a decisão do TCE. Contudo, o político não quis se pronunciar sobre o caso até o momento.

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Saiba quanto o político deve pagar de multa

Além dos R$ 290 mil acrescidos de correção monetária, o TCE determinou o pagamento de duas multas ao político. A decisão divulgada no último dia 16 estabeleceu o pagamento de um valor de R$ 3 mil. A segunda multa é de mais de R$ 30 mil. Neste caso, o Tribunal de Contas do Estado aplicou a multa máxima ao político que geria a cidade de Conceição do Coité.

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